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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 1195 de 21 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FUNERÁRIAS MANTEREM CAPELAS OU SALAS APROPRIADAS PARA OS VELÓRIOS....
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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 1169 de 31 de dezembro de 2002
(conteúdo obsoleto)...
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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 994 de 01 de julho de 2007
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA H, SITUADA NO JARDIM AURENY III....
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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 23 anos
Lei nº 965 de 31 de outubro de 2000
APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E TABELAS DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2001....
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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 646 de 01 de julho de 2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 20 anos
Decreto nº 15 de 01 de abril de 2004
CONCEDE APOSENTADORIA NA FORMA QUE ESPECIFICA....
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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 17 anos
Decreto nº 225 de 14 de abril de 2007
CONCEDE PENSÃO POR MORTE DA FORMA QUE ESPECIFICA....
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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 17 anos
Decreto nº 270 de 05 de dezembro de 2006
DESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE ESPECIFICA...
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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 27 anos
Lei nº 633 de 01 de janeiro de 1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BUMBA MEU BOI, DA ARNO 41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Palmas
Legislação ·
há 32 anos
Lei nº 176 de 28 de abril de 1992
"DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NC 01 DA 3ª ETAPA DO LOTEAMENTO NO DISTRITO DE TAQUARALTO, FOLHA 01"....
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