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07 de agosto de 2022

Decreto 1/06 | Decreto nº 1 de 04 de janeiro de 2006

Publicado por Câmara Municipal de Palmas (extraído pelo Jusbrasil) - 16 anos atrás

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CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (966 documentos)

O PREFEITO DE PALMAS no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no art. 71, incisos I e III da Lei Orgânica do Município combinado com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que institui a Conferência Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, Considerando a Portaria Ministerial nº 592, de 20 de abril de 2005, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e Portaria, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 27 de abril de 2005, Seção I, página 78 e a Portaria nº 935/GM, de 15 de junho de 2005, que altera a redação dos arts. e do § 1º da Portaria nº 592;

Considerando o calendário para a realização da 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária realizada no dia 31 de outubro de 2005, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde que terá como tema central Trabalhadores de Saúde e a Saúde de Todos os Brasileiros: Práticas de Trabalho, de Gestão, de Formação e de Participação, a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2006. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º A 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde contará com as seguintes Comissões: Ver tópico

I - Comissão Executiva; Ver tópico (2 documentos)

II - Comissão Organizadora; Ver tópico (2 documentos)

III - Comissão Temática e de Relatoria; Ver tópico

IV - Comissão de Comunicação; Ver tópico

V - Comissão de Infra-Estrutura. Ver tópico

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal da Saúde de Palmas em parceria com Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Diretoria de Administração do Trabalho e Educação na Saúde, as seguintes atribuições: Ver tópico

I - deliberar sobre todas as questões pertinentes à realização da 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Ver tópico (1 documento)

II - promover e supervisionar a realização da 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde em todas as etapas de realização, observando os aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros. Ver tópico (1 documento)

Art. 4º As despesas com a organização geral para a realização da 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde serão de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Ver tópico (1 documento)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (2 documentos)

PALMAS, aos 4 dias do mês de janeiro de 2006.

RAUL FILHO

Prefeito de Palmas

DEOCLECIANO GOMES

Secretário Chefe do Gabinete Civil

GUSTAVO JAIME PERPÉTUO COELHO

Secretário Municipal da Saúde

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