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17 de dezembro de 2018

Lei 544/95 | Lei nº 544 de 19 de dezembro de 1995

Publicado por Câmara Municipal de Palmas (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

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ALTERA A LEI 33/90, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE FIXA A DIVISÃO DISTRITAL DE PALMAS. Ver tópico (47 documentos)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Município de Palmas passa a ser constituído dos Distritos de Palmas, Buritirana e Taquarussú. Ver tópico

Art. 2º - O Distrito de Taquaralto, criado pela Lei 33/90, de 13 de fevereiro de 1990, passa a integrar o Distrito de Palmas. Ver tópico

Art. 3º - O Distrito de Palmas, sede do Município do mesmo nome, possui os seguintes limites: Ver tópico (27 documentos)

Começa no Rio Tocantins, na barra do córrego Mirindiba; sobe pelo córrego Mirindiba até sua cabeceira; daí em rumo certo a cabeceira do córrego Pau Torto; daí, desce por este até sua barra no ribeirão Lageado; daí, sobe pelo Ribeirão Lageado até a barra do córrego Cachoeira; daí, sobe pelo córrego Cachoeira até sua cabeceira; daí, em rumo certo à cabeceira do córrego Canajuba; daí, desce por este até sua barra no Ribeirão Agem ou Ágio; daí, sobe pelo Ribeirão Agem ou Ágio até sua cabeceira; daí, em rumo certo à cabeceira do Ribeirão São Silvestre; daí, desce por este até a barra do córrego Macaquinho; daí, sobe pelo córrego Macaquinho até sua cabeceira; daí, em rumo certo à cabeceira do Ribeirão Taquarussú Grande; daí, descendo por este até a barra do córrego Brejo do Chiqueiro; daí, sobe pelo córrego Brejo Chiqueiro até sua cabeceira; daí, em rumo certo à cabeceira do córrego Uberlândia; daí, desce por este até sua barra no Ribeirão Taquarussuzinho; daí, sobe pelo Ribeirão Taquarussuzinho até a barra do córrego Palmeira; daí, sobe pelo córrego Palmeira até sua cabeceira; daí, em rumo certo à cabeceira do córrego Retiro; daí, desce por este até sua barra no Ribeirão São João; daí, desce por este até sua barra no Rio Tocantins; daí, desce pelo Rio Tocantins até a barra do córrego Mirindiba, ponto inicial desta descrição.

Art. 4º - O Distrito de Boa Vista do Tocantins, passa a denominar-se Distrito de Buritirana e fica constituído dos seguintes limites: Ver tópico

Começa na barra do córrego Macaquinho, no Ribeirão São Silvestre; daí, desce pelo Ribeirão São Silvestre até sua barra no Rio das Balsas; daí, sobe pelo Rio das Balsas até a barra do Ribeirão Piabanha; daí, sobe pelo Ribeirão Piabanha até a barra do Ribeirão das Pedras; daí, sobe pelo Ribeirão das Pedras até sua cabeceira; daí, em rumo certo a cabeceira do Ribeirão Taquarussu Grande vertente da direita; daí, em rumo certo a cabeceira do córrego Macaquinho; daí, desce pelo córrego Macaquinho até sua barra no Ribeirão São Silvestre, ponto inicial desta descrição.

Art. 5º - O Distrito de Taquarussu passa a ter os seguintes limites: Ver tópico

Começa na barra do córrego Brejo do Chiqueiro, no Ribeirão Taquarussu Grande; daí, sobe pelo Ribeirão Taquarussu Grande até sua cabeceira, vertente da direita; daí, segue em reta a cabeceira do Ribeirão da Pedras; daí, desce pelo Ribeirão das Pedras, até sua barra no Ribeirão Piabanha; daí, sobe pelo Ribeirão Piabanha até sua cabeceira; daí, segue em reta a cabeceira do córrego São Joazinho; daí, desce pelo córrego São Joazinho até sua barra no Ribeirão São João; daí, desce pelo Ribeirão São João até a barra do córrego Retiro; daí, sobe pelo córrego Retiro até sua cabeceira; daí, segue em reta a cabeceira do córrego Palmeira; daí, desce pelo córrego Palmeira até sua barra no Ribeirão Taquarussuzinho; daí, desce pelo Ribeirão Taquarussuzinho até a barra do córrego Uberlândia; daí, sobe pelo córrego Uberlândia até sua cabeceira; daí, segue em reta a cabeceira do córrego Brejo do Chiqueiro; daí, desce pelo córrego Brejo do Chiqueiro até sua barra no Ribeirão Taquarussu Grande, ponto inicial desta descrição.

Art. 6º - E mantido o artigo da Lei 33/90 de 13 de fevereiro de 1990, que incorporou o Distrito de Canela ao Distrito de Palmas. Ver tópico

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALMAS, aos dias do mês de de 1995.

EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS

Prefeito Municipal

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