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Câmara Municipal de Palmas
Legislação · há 20 anos

Lei nº 1195 de 21 de dezembro de 2003

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS FUNERÁRIAS MANTEREM CAPELAS OU SALAS APROPRIADAS PARA OS VELÓRIOS....
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Legislação · há 21 anos

Lei nº 1169 de 31 de dezembro de 2002

(conteúdo obsoleto)...
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Legislação · há 17 anos

Lei nº 994 de 01 de julho de 2007

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA H, SITUADA NO JARDIM AURENY III....
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Legislação · há 23 anos

Lei nº 965 de 31 de outubro de 2000

APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E TABELAS DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2001....
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Legislação · há 18 anos

Lei nº 646 de 01 de julho de 2006

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 20 anos

Decreto nº 15 de 01 de abril de 2004

CONCEDE APOSENTADORIA NA FORMA QUE ESPECIFICA....
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Legislação · há 17 anos

Decreto nº 225 de 14 de abril de 2007

CONCEDE PENSÃO POR MORTE DA FORMA QUE ESPECIFICA....
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Legislação · há 17 anos

Decreto nº 270 de 05 de dezembro de 2006

DESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE ESPECIFICA...
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Legislação · há 27 anos

Lei nº 633 de 01 de janeiro de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BUMBA MEU BOI, DA ARNO 41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Legislação · há 32 anos

Lei nº 176 de 28 de abril de 1992

"DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NC 01 DA 3ª ETAPA DO LOTEAMENTO NO DISTRITO DE TAQUARALTO, FOLHA 01"....
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